O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A proposta representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.
Pela regra atual, o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
A implementação será progressiva. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Após mais 12 meses, totalizando 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta também mantém o limite de até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para os trabalhadores da hotelaria e de outros setores, a mudança coloca em destaque a importância do descanso, da saúde e da convivência familiar. O debate também reforça o papel da organização sindical na defesa de direitos e na busca por melhores condições de trabalho.
“O SEEAC está atento às pautas que afetam os trabalhadores da categoria e defende a valorização profissional, o respeito aos direitos e melhores condições de vida e trabalho. Avançar nessas conquistas é essencial para garantir mais dignidade e justiça aos trabalhadores”, destacou o presidente do SEEAC, Maxwell Bezerra.
