O Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC) realizou neste domingo (14), às 10h, no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, na Rua do Sol, Centro, o VI Congresso Extraordinário CONSEEAC.
O encontro teve como objetivo discutir e fortalecer a pauta sobre o Projeto de Lei 4146/2020, que visa regulamentar a profissão de Trabalhador Essencial da Limpeza Urbana, além de aprovar demandas estatutárias e outros temas cruciais para a categoria. Todas as pautas debatidas foram aprovadas por unanimidade pelos delegados sindicais presentes, evidenciando a unidade e o compromisso da categoria na defesa dos direitos trabalhistas.
O presidente do SEEAC, Maxwell Bezerra, fez a abertura do Congresso destacando a importância do diálogo com os delegados e das deliberações fundamentais para a atualização do Estatuto da instituição sindical e fortalecimento das lutas da categoria.
A advogada do SEEAC, Patrícia Maluf, apresentou as funcionalidades, missão, áreas de atuação e objetivos do setor jurídico do Sindicato. Já o advogado Salomão Magno abordou a história e os avanços que a categoria pode conquistar com a aprovação do Projeto de Lei, destacando os direitos e benefícios para os trabalhadores da limpeza urbana, reforçando as falas do presidente Maxwell Bezerra e do diretor Ribamar de Brito na audiência pública realizada em Brasília.
PAUTAS DO CONGRESSO
O Congresso também aprovou alterações na denominação da entidade, mudanças no Estatuto Social, remanejamento de cargos na Diretoria e a inclusão de trabalhadores de empresas de asseio, conservação e limpeza urbana, abrangendo funções como faxineiros, porteiros, jardineiros, agentes de desinfecção, trabalhadores de cemitérios, coleta de lixo, reciclagem e outras atividades essenciais.
A advogada Dayane Alves, mestra e doutora em Direito Sindical, defendeu a modernização do estatuto, destacando a necessidade de atualizações para incluir as demandas discutidas no Congresso. Após sua fala, os delegados sindicais aprovaram por unanimidade as mudanças estatutárias.
O evento contou ainda com a presença do presidente da CTB-MA, Joel Nascimento, do presidente da FETHEMAPI, Luiz Henrique Pereira da Silva, do advogado Raoni Prazeres, da vice-presidente do SEEAC, Rutiene Matos, dos diretores Ribamar de Brito e Augusto Magalhães, entre outras lideranças sindicais.
O VI CONGRESSO reafirmou o compromisso do SEEAC com a representatividade, a valorização e o fortalecimento dos direitos da classe trabalhadora, especialmente dos profissionais essenciais que atuam na limpeza urbana.
