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Trabalhadores realizam grande passeata em repúdio a Lei Estadual 11.928/2023

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Na última segunda-feira (12), os Sindicatos de Asseio e Conservação de São Luís, Vigilantes e Vigias do Maranhão e trabalhadores das categorias, realizaram uma grande passeata até o Palácio do Leões, sede do executivo estadual, para reivindicar a revogação da Lei 11.928/2023, conhecida como a LEI DO CÃO.

O ato contou com a participação de representantes de várias categorias, além de trabalhadores das áreas de asseio e conservação, vigilantes e vigias. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os trabalhadores demonstraram sua insatisfação com a precarização da mão de obra e a retirada de vários direitos e benefícios conquistados ao longo da história.

Centenas de trabalhadores ficaram em concentração na Praça Deodoro e logo após percorreram as Ruas da Paz e João Lisboa até a porta do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado. Durante a passeata, diversos discursos foram proferidos, enfatizando a importância da estabilidade no emprego e a valorização dos direitos trabalhistas.

Durante o ato, policiais militares, a mando do governador Carlos Brandão, tentaram impedir a passagem dos manifestantes. Em frente à sede do Governo Estadual, os sindicalistas protestaram contra o modelo de contratação e solicitaram o diálogo com o governador, mas não obtiveram êxito.

Ainda no decorrer da manifestação, trabalhadores fecharam a Ponte José Sarney para tentar chamar atenção do Governo do Estado no intuito de negociar com os sindicatos a revogação da Lei.

Segundo o sindicalista Maxwell Bezerra, presidente do Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís, foi um ato de muita luta e resistência dos trabalhadores. “Com essa manifestação, conseguimos avançar em alguns aspectos em relação a nossa pauta de reivindicações. Vamos continuar lutando para que haja mais avanços”.

O diretor do SEEAC Ribamar de Brito, durante a passeata, também entoou o grito de guerra em defesa da revogação da Lei do Cão. “Só com a luta podemos avançar e reverter essa situação. Nós vamos conseguir”, comentou.

Depois do ato de bravura dos trabalhadores, os sindicalistas foram recebidos pelo secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, para dialogar sobre alguns esclarecimentos sobre a Lei vigente. Uma nova data de encontro com os sindicatos já foi marcada para alinhar as reivindicações dos trabalhadores.

Também estavam presentes os diretores do SEEAC Augusto Magalhães, Raimundo Ferreira e Deuzilene de Paula, além dos sindicalistas Daniel Pavão, presidente do Sindvig-MA, e José dos Santos, presidente do Sindvigias-MA.

Sobre a Contratação Temporária

A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora.

Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos. Além disso, há falta de garantias e estabilidade para os trabalhadores temporários, que muitas vezes são submetidos a condições precárias de trabalho e não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios dos funcionários efetivos.

1 comentário em “Trabalhadores realizam grande passeata em repúdio a Lei Estadual 11.928/2023”

  1. A contratação temporária, que são os chamados serviços prestados, existe desde o início do serviço público. Quem é serviço prestado não tem direito a quase nada, exceto providência social e vale transporte. Antes de Roseana implantar a terceirização, nos órgãos do estado só existiam servidores públicos efetivos e os serviços prestados. Então não é uma invenção de Michel Temer. Na prefeitura de São Luis, há julgar a de serviços prestados.

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