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SEEAC se reúne com entidades empresariais sobre revogação da Medida Provisória do Governo do Maranhão

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O presidente do Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís, Maxwell Bezerra, acompanhado do diretor Augusto Magalhães e da assessora jurídica Valúzia Santos, esteve reunido nas dependências da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (19), com autoridades da Fecomércio e presidentes de Sindicatos Empresariais.

O objetivo do encontro, segundo o presidente do SEEAC Maxwell Bezerra, foi discutir sobre a Medida Provisória do Governo do Estado, que estabelece a contratação temporária de profissionais da limpeza, copeiragem e vigilância.

“Esse vínculo empregatício é completamente desrespeitoso e nefasto com a classe trabalhadora. Enquanto representante da categoria não vamos aceitar essa MP e vamos procurar todos os meios legais para derrubar essa medida”, disparou o presidente Maxwell durante a reunião.

A Medida Provisória (MP) nº 403 do Governo do Maranhão foi publicada no Diário Oficial no dia 03 de abril de 2023. A MP foi um ato unipessoal do governador Carlos Brandão, com força de Lei, que limita a prestação de serviço dos trabalhadores até 4 anos.

A assessora jurídica do SEEAC, Dra. Valúzia Santos, também definiu a Medida Provisória como extremamente prejudicial aos trabalhadores do segmento. “A classe de Asseio e Conservação está sendo desrespeitada com essa ação maliciosa do Governo do Estado. Direitos estão sendo perdidos e não vamos aceitar essa condição, tendo em vista que a luta sindical fez história para conquistar esses mesmos direitos”, pontuou a Dra. Valúzia.

Na reunião, as entidades laboral e empresarial discutiram sobre encaminhamentos junto a Assembleia Legislativa em relação a uma possível revogação da Medida Provisória.

Participaram da reunião o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o vice Antônio Freitas e o superintendente Max de Medeiros, além do presidente do Sindesp Rafael Alcântara, o presidente do Sindicato Patronal William Câmara e o Igor Sekeff da assessoria jurídica (Sindesp e SEAC).

PERDAS DE DIREITOS

O trabalhador com vínculo empregatício temporário não tem direito a seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio. Em caso de gestantes, também não tem direito à estabilidade provisória no emprego, ou seja, uma verdadeira violação aos direitos dos trabalhadores.

3 comentários em “SEEAC se reúne com entidades empresariais sobre revogação da Medida Provisória do Governo do Maranhão”

  1. Até parece que o sindicato está preocupado com a categoria de serviços gerais. Na verdade, estão preocupados e com o dinheiro arrecado com os associados que tende a diminuir com a contratação temporária direta pelo Estado

    1. Boa tarde, falando dessa forma, a impressão que vc tem é que o sindicato está sucateado, ou seja, uma completa injustiça, hoje o Sindicato conta com uma série de serviços, como assessoria jurídica, serviços de saúde: clinico geral, pediatria e dois dentistas, voltamos com o campeonato de futebol e a Festa dos Profissionais da Limpeza, além dos convênios que a entidade tem desconto, o Sindicato está funcionando muito bem e 100%

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